Termos & Condições
1. Condições Gerais
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website www.mobile-world.pt, da responsabilidade da Mobile World – Comunicações, S.A., pessoa coletiva n.º 508946913, com sede na Rua Francisco Augusto Alvim, Nº 27, Fração D, Lugar de Cabanas – Dume 4700-048 Braga (doravante “MW”).
O acesso e uso deste website confere a quem o usa a condição de utilizador, implicando a aceitação total destes termos de utilização, que regulam os conteúdos e serviços do website.
Fazem parte destes Termos e Condições, a Política de Privacidade e Cookies, pelo que recomendamos a sua consulta.
2. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial
O acesso ao website não atribui ao utilizador qualquer direito sobre os conteúdos deste, uma vez que qualquer informação compreendida neste site é propriedade intelectual e industrial da MW.
3. Licença
Não obstante o constante nas cláusulas dos Termos e Condições, a MW permite que qualquer utilizador aceda ao presente site somente para fins pessoais ou informativos, pelo que o utilizador pode consultar e aceder à informação do website, desde que exista compatibilidade com a finalidade do site ou tenha como fim adquirir informação para uso próprio ou aceder a algum serviço disponibilizado no website.
Na utilização dos serviços e conteúdos deste site, o utilizador tem como obrigação o respeito pelas normas em vigor.
É proibido que o utilizador reproduza, copie, distribua, ceda, comercialize ou comunique publicamente o conteúdo do site; realize spamming em consequência do uso do site e respetivos conteúdos; utilize o site para qualquer fim ilícito ou impeça o normal funcionamento do mesmo.
A MW pode revogar a licença, a qualquer momento, caso identifique a prática de qualquer ato abusivo ou ilegal.
4. Conteúdo, limitação e exclusão da responsabilidade
O acesso e utilização do website constituem atividades executadas pelos utilizadores, pelo que estes são os únicos e exclusivos responsáveis pela utilização do mesmo, sendo também os únicos responsáveis pela comunicação de dados incorretos, falsos ou de terceiros, sem o seu consentimento, bem como pela utilização incorreta dos mesmos.
Também, a MW não se responsabiliza pelas decisões tomadas a partir da informação fornecida no website, nem tão pouco pelos danos e prejuízos causados ao utilizador ou terceiros, decorrentes de ações que tenham como única justificação a informação presente no website.
Como forma de aceder e navegar no site, o utilizador deve saber e aceitar as advertências legais e condições de uso deste.
A MW toma todas as medidas para que a navegação se realize de forma segura e em boas condições, de forma a evitar qualquer tipo de prejuízo.
A MW não se responsabiliza caso exista alguma interrupção ou erro no presente website, nem garante que conteúdo acessível através do mesmo se encontra livre de erros ou que não possa causar um dano.
A MW não será responsável pelas perdas, danos ou prejuízos de qualquer tipo que surjam pelo acesso e uso da página web, incluindo, mas não cingindo, aqueles provocados nos sistemas informáticos ou decorrentes de vírus.
Ainda, a MW não será responsável pelos danos que possam surgir aos utilizadores por utilização inadequada do website, nem por defeitos de rede de telecomunicações ou sistemas informáticos.
5. Proteção de Dados Pessoais
A MW respeita a sua privacidade, pelo que a navegação neste website não obriga ao fornecimento de qualquer dado pessoal. Caso, porém, forneça alguma informação pessoal, essa será tratada de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, cumprindo o Princípio da Limitação das Finalidades e arquivada de forma segura, pela MW, conservada de forma confidencial, com todas as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança e integridade dos dados, evitando a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado.
Para além disso, garante a MW o cumprimento de todos os direitos dos titulares de dados, conforme o RGPD – direito de acesso, retificação, limitação ou atualização, apagamento dos dados, direito à oposição, portabilidade dos dados, não sujeição a decisões automatizadas e direito a apresentar reclamação à autoridade de controlo (CNPD).
Para uma melhor compreensão quanto à recolha, tratamento e proteção dos seus dados pessoais, aconselhamos a leitura da nossa Política de Privacidade, a qual constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições, para compreender como o website recolhe e utiliza os dados pessoais dos utilizadores e quais as respetivas finalidades.
6. Cancelamento da Newsletter
O titular dos dados pode, após subscrição da Newsletter, proceder ao seu cancelamento a qualquer momento. A MW envia em todas as comunicações a possibilidade de realizar o opt-out, da seguinte forma:
- Abra o e-mail recebido;
- Na parte inferior do e-mail, vá à opção “Para não receber mais a nossa Newsletter, clique no link abaixo” e clique no link “Cancelar Newsletter”;
- Confirme o cancelamento.
7. Cookies
Recomenda-se a consulta da Política de Privacidade, ponto 19. Cookies, a qual constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições.
8. Alterações
Com a finalidade de melhorar as caraterísticas e conteúdos do site, a MW reserva-se no direito de modificar, ampliar ou suspender temporariamente a apresentação, configuração, especificações técnicas, conteúdos do website, em qualquer momento, de forma unilateral e sem prévia notificação ao utilizador.
9. Duração, interrupção ou suspensão do acesso
O presente website é disponibilizado por prazo indeterminado.
À MW fica reservado o direito de interromper, suspender ou terminar a prestação do serviço da página da Internet ou de qualquer dos serviços que a integram, em qualquer momento.
10. Ligações para outros websites
As informações existentes neste website são fornecidas pela MW no estado em que se encontram. No estabelecimento, a partir deste site, de ligações com outros sítios na Internet, seja por meio de um link ou de um banner, a MW não se responsabiliza pela Política de Privacidade, conteúdo ou práticas desses sites, devendo o utilizador prestar especial atenção aos mesmos.
11. Violações dos Termos & Condições
A MW reserva-se no direito de tomar todas as medidas necessárias para salvaguarda dos seus direitos, caso aconteça uma violação ou tentativa de violação dos presentes Termos e Condições, podendo até suspender e bloquear o acesso e utilização do presente site, sem que para o utilizador resulte o direito a qualquer indemnização.
12. Nulidade de Disposições
A nulidade de alguma das disposições constantes nos presentes Termos e Condições implica apenas a extinção das mesmas, permanecendo as restantes disposições totalmente vigentes e produzindo os seus efeitos.
13. Legislação Aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pelo direito português e são interpretados de acordo com a lei portuguesa.
14. Contacto
O utilizador poderá contactar-nos por qualquer motivo relacionado com o website, através do e-mail geral@mobile-world.pt ou através do contacto telefónico 253 240 090.
Estes Termos e Condições foram atualizados pela última vez em novembro de 2021.
